RASCUNHO NÃO REVISADO · 2026-09-08
Este texto é um rascunho escrito a partir do que o aplicativo faz hoje. Ele ainda não passou por revisão jurídica e não é aconselhamento jurídico. Os trechos marcados como PENDENTE-FRANCISCO são lacunas conhecidas, que dependem de informação que só o responsável pelo Juntin tem.
Termos de Uso
As regras de usar o Juntin, escritas do jeito que o app funciona de verdade.
1. Quem oferece o Juntin
O Juntin é um aplicativo para organizar a rotina da casa: agenda, lista de compras e tarefas, compartilhadas com quem mora com você. Estes Termos são o acordo entre você e quem oferece o Juntin, e valem a partir do momento em que você entra no aplicativo.
PENDENTE-FRANCISCO — falta a razão social, o CNPJ e o endereço de quem oferece o Juntin. Não há nenhum desses dados no repositório, e um contrato sem parte identificada não é um contrato.
Enquanto isso, o canal oficial de contato é o e-mail [email protected], que é o mesmo que o aplicativo já oferece nas telas de suporte.
2. O que o Juntin é, e o que ele não é
- O aplicativo, para iPhone e Android, é onde tudo acontece: a agenda, a lista de compras e as tarefas vivem dentro de um ambiente — a “casa” — que você divide com quem mora com você.
- O site juntin.app é vitrine. Ele não tem login de usuário, não guarda o seu conteúdo e não mostra nada da sua casa.
- O Juntin não é serviço de armazenamento de arquivos, não faz backup do seu aparelho e não sincroniza com o calendário nativo do celular.
Uma casa tem o tamanho de uma casa: de duas a oito pessoas, conforme o plano. Você pode participar de mais de uma.
3. A sua conta é o seu número de telefone
Não existe senha no Juntin. Você digita o seu número, recebe um código de seis dígitos e entra com ele. Entrar e criar conta são o mesmo gesto: se aquele número ainda não tinha conta, ela nasce no instante em que o código é conferido.
- O código chega primeiro no WhatsApp. O SMS só é oferecido a um número que já entrou no Juntin pelo WhatsApp antes, e o e-mail só se você tiver confirmado um endereço.
- O código vale 10 minutos e aceita cinco tentativas erradas por pedido.
- Quem tem acesso ao seu número tem acesso à sua conta. Trocar de número, perder o chip ou repassá-lo a outra pessoa é perder a conta — nos avise antes.
- Você continua conectado enquanto abrir o aplicativo ao menos uma vez a cada 90 dias.
A conta é de uma pessoa só. Não empreste, não venda e não crie conta com o número de outra pessoa.
4. Idade mínima
PENDENTE-FRANCISCO — falta a idade mínima para usar o Juntin. Não existe hoje nenhuma verificação de idade no aplicativo, e o número declarado na ficha das duas lojas é decisão de produto — não dá para deduzi-lo do repositório.
5. A casa, quem manda nela e o que todo mundo vê
- Toda casa tem exatamente um dono, e quem cria a casa é o dono.
- O dono convida por um código de oito caracteres, feito para ser ditado em voz alta, válido por sete dias. Quem tem o código entra. Só o dono vê, gera e revoga códigos; depois de entregue, o código está com quem você o entregou.
- Todo mundo que está na casa vê tudo que está na casa: os compromissos, a lista, as tarefas, e o nome e a foto de quem escreveu cada coisa.
- Ninguém na casa vê o telefone nem o e-mail de ninguém.
- O dono pode promover outra pessoa a dono, e isso transfere a posse: quem promove vira membro na mesma hora, e só a outra pessoa pode devolver.
- Sair da casa ou ser removido não apaga nada do que a pessoa criou — compromissos, itens e tarefas continuam lá. A única coisa que se desfaz é a atribuição: tarefa atribuída a quem saiu volta a ficar sem responsável.
- Se o dono sai, a posse passa ao membro mais antigo. Se a última pessoa sai, a casa fica guardada, sem ninguém dentro.
6. Assinatura: quem cobra é a loja
Casa aberta é casa paga, e o pagamento é um só, pela casa inteira: quem entra pelo código de convite não paga nada.
- A cobrança é feita pela App Store (Apple) ou pela Google Play (Google), com a conta de loja que você já tem. Nós não recebemos, não guardamos e nunca vemos os dados do seu cartão.
- O preço que vale é o que aparece na loja, no seu país. Os valores exibidos no nosso site são cópia; a loja é quem manda.
- A assinatura é renovada automaticamente pela loja até que você cancele.
- O cancelamento é feito NA LOJA, não conosco. Não existe no Juntin um botão que cancele a sua assinatura, e nós não conseguimos cancelá-la por você nem quando você pede: o caminho é a tela de assinaturas da App Store ou da Google Play, e o aplicativo leva você até ela.
- Cancelar não fecha a casa na hora. Ela fica aberta até o fim do período que você já pagou.
- Reembolso é assunto da loja, pelas regras da Apple ou do Google. Nós não processamos reembolso.
- Os dias grátis de teste são da loja e valem uma vez por conta de loja. Se você já usou os dias grátis naquela conta da App Store ou da Google Play, a loja pode cobrar desde o primeiro dia — mesmo que esta seja a sua primeira casa no Juntin.
Se a loja avisar que a renovação falhou, a casa continua aberta durante o período de tolerância que a própria loja conceder. Vencido esse período, ela entra em Modo Mural.
7. Modo Mural: a casa fica somente-leitura, e nada é apagado
Quando a assinatura termina, quando uma cortesia vence ou quando a casa nunca chegou a ser aberta, ela entra no que chamamos de Modo Mural. Modo Mural é somente-leitura: nenhum dado é apagado, nem naquele momento nem depois.
Em Modo Mural você continua podendo:
- ver a agenda, a lista de compras e as tarefas, inteiras;
- ver quem está na casa;
- sair da casa;
- criar outra casa ou entrar numa casa aberta com um código de convite;
- resgatar um cupom;
- assinar e reabrir a casa — a escrita volta na hora, com tudo no lugar.
E não é possível:
- criar, editar ou apagar compromisso na agenda;
- adicionar, editar, marcar ou remover item da lista de compras;
- criar, editar, concluir ou apagar tarefa;
- gerar convite ou gerir os membros da casa.
A casa fica assim por tempo indeterminado. Não há prazo depois do qual ela seja apagada, e não existe no Juntin nenhuma rotina que apague o conteúdo de uma casa em Modo Mural.
8. Cupons e cortesias
Um cupom pode abrir uma casa por um tempo (cortesia) ou levar você a uma oferta da loja (desconto). São coisas diferentes.
- A cortesia abre a casa COM DATA DE FIM — uma data exata, fixada no dia do resgate: o dia do resgate mais os dias do cupom.
- Quando essa data chega, a casa entra em Modo Mural, exatamente como descrito acima: somente-leitura, sem exclusão de dado. Você é avisado 48 horas antes.
- A cortesia não tem prorrogação nem período de tolerância. A data é a data.
- O resgate de uma cortesia é recusado se a casa já tem assinatura vigente, e também se ela já está numa cortesia que ainda não venceu. Cupom não vira crédito, não se acumula e não estende o que já está valendo.
- O resgate também é recusado quando o cupom está vencido, foi desativado, atingiu o número de resgates, já tinha sido resgatado por você, ou quando a casa tem mais gente do que aquele cupom comporta.
- Resgatar uma cortesia consome os seus dias grátis de teste do Juntin: depois dela, a nossa oferta de teste não aparece mais para a sua conta. Os dias grátis da loja seguem regra própria da loja.
- Cupons e cortesias não são reembolsáveis, não têm valor em dinheiro, não são transferíveis e não podem ser trocados por outra coisa.
- No cupom de desconto, o Juntin apenas leva você à loja com a oferta aplicada. Daí em diante, quem cobra e quem decide é a loja.
Há um limite de tentativas de resgate por hora, para que um código não seja descoberto por tentativa e erro.
9. O que você não pode fazer
- Usar o Juntin para algo ilegal, ou para ameaçar, assediar ou expor outra pessoa.
- Entrar na conta de outra pessoa, ou usar um número que não é seu.
- Tentar quebrar, sobrecarregar ou contornar os limites do serviço — inclusive os de envio de código e de resgate de cupom.
- Revender o acesso, ou distribuir códigos de convite e de cupom fora do uso a que se destinam.
Se isso acontecer, podemos suspender ou encerrar o acesso. Sempre que der, avisamos antes e dizemos o motivo.
10. O conteúdo é seu
O que você escreve na sua casa — compromissos, itens da lista, tarefas, nomes — é seu e de quem divide a casa com você. Não reivindicamos propriedade sobre nada disso. Precisamos apenas do direito de guardar esse conteúdo e mostrá-lo aos membros da sua casa, que é o que fazer o aplicativo funcionar exige.
Não usamos o seu conteúdo para publicidade, não o vendemos, não o cedemos e não o usamos para treinar modelo nenhum.
11. Conta parada: 180 dias
Uma conta que fica 180 dias sem ser aberta é desligada por inatividade. Antes disso, avisamos duas vezes — aos 150 e aos 173 dias —, e abrir o aplicativo zera a contagem.
- Ao desligar, as sessões daquele aparelho caem.
- O número volta a circular: quem digitar aquele número depois disso cria uma conta nova, porque pode não ser mais a mesma pessoa.
- Se a conta desligada era dona de uma casa com gente dentro, a posse passa a um membro ativo, para que a casa não fique sem dono.
- Nada do que estava escrito é apagado por isso.
Dá para pedir a conta de volta escrevendo para [email protected]. O que a gente devolve é o acesso, não a propriedade: uma casa que já passou para outra pessoa não volta sozinha.
12. Encerrar a conta
Você pode sair de qualquer casa a qualquer momento, pelo próprio aplicativo.
Hoje o Juntin não tem um botão de excluir a conta, nem no aplicativo nem no site. Para apagar a sua conta e os seus dados, escreva para [email protected]: o pedido é atendido à mão. A Política de Privacidade descreve o que acontece com cada dado.
PENDENTE-FRANCISCO — falta o prazo de atendimento de um pedido de exclusão e quem responde por ele. Não há processo escrito nem rotina no código — só a caixa de e-mail.
13. Disponibilidade e mudanças
O Juntin é oferecido no estado em que se encontra. Fazemos o possível para mantê-lo no ar, mas não prometemos disponibilidade ininterrupta, e podemos mudar, suspender ou encerrar funcionalidades.
Se o serviço for encerrado, avisaremos pelos canais que você registrou: o WhatsApp do número da sua conta e, se houver, o e-mail confirmado.
PENDENTE-FRANCISCO — falta com quanta antecedência o encerramento do serviço é avisado, e por quanto tempo os dados ficam disponíveis para download depois do aviso.
14. Suporte
O canal oficial é [email protected]. É o endereço que o próprio aplicativo abre quando você toca em “Falar com a gente”, e o único que responde por nós.
15. Responsabilidade
PENDENTE-FRANCISCO — falta a cláusula de limitação de responsabilidade. Ela define por quanto e por quê o Juntin responde, é o trecho mais sensível de um termo de uso e não deve ser escrita por quem não é advogado. Ficou deliberadamente em branco.
16. Lei aplicável e foro
PENDENTE-FRANCISCO — falta a lei aplicável e o foro eleito para resolver disputas. Depende do domicílio de quem oferece o Juntin, que também está pendente.
17. Mudanças nestes Termos
Quando este texto mudar, a data no topo da página muda junto.
PENDENTE-FRANCISCO — falta como e com quanta antecedência uma mudança destes Termos é comunicada, e se continuar usando o aplicativo depois do aviso vale como aceite.